Em 2012 foi criado em Brasília, um Pacto que envolveu os Governos Federal Estaduais e Municipais (os entes federativos) com o desafio de alfabetizar as crianças na idade certa.
“No Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, quatro princípios centrais serão considerados ao longo do desenvolvimento do trabalho pedagógico:
1. o Sistema de Escrita Alfabética é complexo e exige um ensino sistemático e problematizador;
2. o desenvolvimento das capacidades de leitura e de produção de textos ocorre durante todo o processo de escolarização, mas deve ser iniciado logo no início da Educação Básica, garantindo acesso precoce a gêneros discursivos de circulação social e a situações de interação em que as crianças se reconheçam como protagonistas de suas próprias histórias;
3. conhecimentos oriundos das diferentes áreas podem e devem ser apropriados pelas crianças, de modo que elas possam ouvir, falar, ler, escrever sobre temas diversos e agir na sociedade;
4. a ludicidade e o cuidado com as crianças são condições básicas nos processos de ensino e de aprendizagem”. (http://pacto.mec.gov.br/o-pacto)
Há controvérsias sobre essa iniciativa, as quais não me deterei neste momento, mas a ideia dos governos foi de concentrar todos os esforços em torno da meta de alfabetizar todas as crianças brasileiras até os 8 anos de idade, sobretudo no ciclo do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental. Para materializar essa meta o MEC havia divulgado um orçamento inicial de R$3,3 bilhões de reais.
“Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a:
- alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática;
- realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental;
- no caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às Ações do Pacto, para sua efetiva implementação.” (http://pacto.mec.gov.br/o-pacto)
O Pacto tem quatro eixos de atuação:
1° – FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES ALFABETIZADORES
A proposta é de um curso presencial para os professores alfabetizadores, com duração de dois anos e carga horária total de 400 horas a ser realizado por universidades públicas.
A UFPE – Universidade Federal de Pernambuco com outras 11 instituições de ensino superior foi responsável pela elaboração do material pedagógico para os professores (Cadernos de Formação).
2 ° – MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS
O Kit desses materiais é constituído, entre outros, por livros, obras literárias e de referências teóricas, dicionários, jogos de apoio à alfabetização, destinados tanto a professores quanto aos alunos.
3° – AVALIAÇÃO
Serão concebidas e realizadas avaliações processuais e de aferição complementares as já existentes.
4° – GESTÃO, CONTROLE SOCIAL E MOBILIZAÇÃO
Tem como objetivo garantir a execução do Pacto e de suas metas.
O SisPacto – Sistema de Monitoramento do Pacto está disponibilizado no SIMEC – Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle, podendo ser acessado diretamente pelos interessados.
