A EJA é uma modalidade tanto do Ensino Fundamental quanto do Ensino Médio, é portanto, direito subjetivo. Mas, como já disse em um texto anterior, a materialização dos direitos no Brasil leva tempo e, por vezes, enfrentamos muitos desafios. No meio do caminho o que foi materializado pode virar pó, de acordo com o perfil dos poderes da Nação.
Mais recentemente pudemos ver que, também no contexto capitalista, onde a educação se torna mercadoria e os empreendedores nesse campo (públicos e privados) estão desejosos de cada vez terem mais economia ou lucro, políticas são estruturadas não com o olhar atento aos sujeitos de direito, mas à eficácia do sistema e na sua relação com financiamento/fluxo regular de alunos na relação idade/série. Alunos que não seguem o fluxo estão na distorção (do sistema).
Nesse sentido, avaliações são propostas em nível global e aplicadas indiferencialmente a quase todas as escolas do mundo para se obter uma média internacional do aprendizado. Isso nem é totalmente bom e nem é totalmente ruim, precisa ser contextualizado. Avaliações como essas, por exemplo, revelam que o Brasil vai levar mais de 250 anos para alcançar a fluência leitora dos países desenvolvidos. Será? Por quê?
Outras avaliações tentam mostrar a eficiência dos sistemas pela quantidade de anos que os alunos concluem na idade certa a sua escolaridade. Isso tira a atenção do sujeito de direito, que é o aluno, passando o olhar a ser direcionado para os números das avaliações, que tentam impor um padrão único de aferição de saber e qualidade prejudicando milhões de adolescentes e jovens que são classificados como incompetentes e inadequados para o sistema. Quem está com distorção idade/série passa a ser um indesejado no sistema e o investimento é proposto para ser prioritariamente destinado ao ciclo regular. É importante que não haja desperdício do dinheiro público, mas essa reflexão é distorcida e perversa. É abrir novamente a torneira do analfabetismo absoluto ou funcional.
Por que se têm índices apontando diminuição de numero de matriculas no ensino fundamental e médio no país, ou um gap entre entrada e saída no início e fim dos ciclos (fundamental e médio)?
Por causa desse circuito perverso, uma bola de neve que só aumenta por causa de variáveis internas e externas, subjetivas e objetivas a cada aluno expulso do sistema e não mais acolhido.
No Brasil, o que ocorre é uma mescla do que há de melhor (a garantia da escola pública para todos) com o que há de pior (apenas os fortes e melhores sobrevivem). É uma mistura que faz com que muitos adolescentes e jovens sejam expulsos do ensino fundamental diurno para o ensino fundamental noturno, eliminando para muitos cidadãos a garantia da continuidade da oferta.
Em pesquisa divulgada em outubro de 2018, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE diz que quase 40% dos jovens brasileiros com 19 anos de idade (cerca de 1,1 milhão de pessoas) não têm o ensino médio completo. Isso apesar dos avanços contínuos nos últimos anos após a instituição do FUNDEB, em 2007. Esses jovens que saíram da idade regular logo estarão sem acolhida em um formato presencial de oferta de ensino. A proposta do Governo que assumirá em janeiro de 2019 é, ao máximo, a oferta à distância em todas os níveis e modalidades da Educação Básica, imaginem na EJA.
No Maranhão, que já teve campanhas para matriculas no Ensino Fundamental e onde já se realizou muitas campanhas contra o analfabetismo de jovens e adultos, maranhenses cada vez mais jovens são obrigados a buscarem uma escola noturna em situação onde a oferta nem sempre é existente, pelas outras variáveis que nem sempre são consideradas, como da violência nos bairros que assustam diretores e professores e fazem com que os portões de escolas sejam fechados e matrículas não sejam abertas.
Esse é mais um dilema no vai e vem de nossa política educacional. Contudo, não se pode deixar de lutar por esse direito humano indispensável na construção de um mundo humanizado.
