Tive a oportunidade de pesquisar, ao longo dos anos de 2006 a 2013 sobre a diversidade de propostas da população brasileira sobre a temática gestão na educação, enquanto educadora e pesquisadora que contribuiu com as Conferências realizadas na Baixada Maranhense e como coordenadora da equipe de sistematização do Plano de Educação da Cidade de São Paulo, que me possibilitaram conhecer milhares de propostas advindas de diversos segmentos e regionais maranhenses e paulistanos. Dois recortes que representam diversidades na totalidade. Na Baixada tive a oportunidade de organizar as propostas aprovadas na Conferência Territorial do TCL e textos de várias outras conferências livres, coordenadas pelo Portal da Educação. Esses envolvimentos me deram subsídios de duas regiões extremas de nosso país no que se refere ao tipo de proposição que fazem. Nesse percurso não identifiquei propostas reivindicando a privatização da gestão escolar, apenas como exemplo, ou seja, em uma das regiões mais rica (Cidade de São Paulo) e numa das regiões mais pobre (Baixada Maranhense), apesar das diferenças econômicas e de volume de investimento na área da educação, o tipo de proposta tem muita similaridade, no que se refere ao conteúdo geral, básico e comum.
O Plano da Cidade de São Paulo começou a ser concebido em 2008 e a sua elaboração como a de todas as outras cidades e estados brasileiros, ao serem elaborados e aprovados nas casas legislativas materializa o que está previsto na Lei 10.172/01, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE), documento aprovado pelo Congresso Nacional em 2001 e que prevê a elaboração de Planos Estaduais e Municipais para todo o país.
De um modo geral os Planos ao serem construídos de forma democrática contribuem para:
- expandir a demanda social pelo direito à educação de qualidade, a partir do reconhecimento das diversidades, das desigualdades, dos recursos e possibilidades, presentes na cidade;
- incentivar a elaboração de planos de educação das regiões da cidade, com a elaboração de diagnósticos locais, levantamento de propostas e definição de metas;
- definir a colaboração efetiva entre entes federados (Município, Estado e União) e entre áreas dos governos, em prol do atendimento educacional de qualidade;
- fortalecer e dinamizar os processos e instâncias participativas e de controle social em educação. (Cabral, 2012)
No caso da cidade de São Paulo, as diretrizes, os objetivos e as metas do Plano foram desdobrados das propostas apresentadas em reuniões, plenárias e encontros em todas as subprefeituras da cidade, posteriormente debatidas e aprovadas durante a Conferência de Educação da Cidade de São Paulo (2010). As etapas iniciais envolveram profissionais de educação, familiares, organizações e movimentos que atuam no campo educacional e em áreas afins. Foram criados espaços e oportunidades de debate crítico, estabelecendo nexos entre a realidade vivida cotidianamente e as políticas educacionais existentes.
Acho que isso foi um ganho sem precedentes para a história da educação no município, ver tantas pessoas diferentes participando, discutindo, falando, ouvindo, por mais que você não entenda aquilo como necessário, ou não defenda aquela opinião (…) ver que as pessoas estão interessadas que a educação ganhe destaque (…) pensando todas as questões que estão permeando a educação (…) (Renate Ignácio, 2011)
Mesmo que posteriormente o Plano tenha sido modificado antes de sua aprovação, o seu processo de construção contribuiu para ampliar conhecimentos sobre a política educacional entre os setores que participaram do processo. E essa expansão é extremamente positiva do ponto de vista do controle da política pública em execução. O que não seria diferente na Baixada Maranhense.
Chegar a um consenso balizador é um exercício, uma grande experiência; a busca desse consenso é mais do que acordos, é a consciência crítica sobre saberes e concepções. (Amélia Bampi e Alessandra Rodrigues, 2011)
Para ilustrar, compartilho na tabela 43 o número de propostas apresentadas pela população paulistana durante processo de discussão da proposta de Plano para a cidade.
Tabela 43 – Propostas apresentadas, debatidas e aprovadas durante a Conferência (2010)
| Eixos | Propostas apresentadas pela cidade | Propostas após agrupamento e sistematização | Propostas aprovadas | Propostas aprovadas com modificação | Propostas suprimidas | Propostas não votadas |
| Desigualdades, discriminaçõese diversidades | 144 | 28 | 7 | 5 | 1 | 15 |
| Educação a distância | 15 | 8 | 8 | 0 | 0 | 0 |
| Educação de jovens e adultos | 272 | 57 | 30 | 12 | 15 | 0 |
| Educação e Meio Ambiente | 88 | 25 | 14 | 5 | 6 | 0 |
| Educação inclusiva(Educação especial) | 799 | 115 | 40 | 21 | 54 | 0 |
| Educação Indígena | 31 | 11 | 2 | 5 | 0 | 4 |
| Educação Infantil | 1781 | 106 | 41 | 24 | 38 | 3 |
| Educação Profissional | 83 | 20 | 8 | 11 | 0 | 1 |
| Ensino Fundamental | 788 | 69 | 29 | 2 | 38 | 0 |
| Ensino Médio | 109 | 34 | 9 | 6 | 17 | 2 |
| Ensino Superior | 72 | 26 | 2 | 10 | 10 | 4 |
| Financiamento da educação | 249 | 67 | 46 | 8 | 12 | 1 |
| Gestão democrática, controlesocial e participação | 224 | 38 | 21 | 4 | 12 | 1 |
| Gestão educacional e regime deColaboração | 184 | 41 | 26 | 8 | 3 | 4 |
| Outros Temas | 276 | 29 | 0 | 0 | 0 | 29 |
| Valorização dos (das) profissionaisda educação | 804 | 121 | 5 | 9 | 1 | 106 |
| INFRAESTRUTURA (a partir depropostasde outros eixos) | – | 7 | 6 | 0 | 0 | 1 |
| EDUCAÇÃO BÁSICA (a partirde propostas deOutros eixos) | – | 11 | 6 | 4 | 1 | 0 |
| Totais | 5919 | 813 | 300 | 134 | 208 | 171 |
Fonte: SME/2010
Esses dados revelam que a população quando é chamada participa. Mas a oportunidade também ocorre mediante anos de luta. E é no exercício contínuo que se dá o aprendizado da prática democrática, ou seja, falar em gestão democrática é ter em mente também esses processos participativos e a realização de escolhas de forma compartilhada. E participar de conferências é uma forma de exercitar a democracia, assim como discutir de forma permanente a educação de um sistema e de uma escola é abrir para possibilidades diversificadas de ajustes e de ampliação de saberes.
A construção do Plano de Educação da Cidade de São Paulo não aconteceu sem um longo processo de mobilização social. Durante anos houve tentativas de convencimento do executivo para uma construção participativa da política educacional.
Após consecutivas frustrações, em agosto de 2008 os movimentos de educação conseguiram que o Poder Público Municipal convocasse uma Comissão para coordenar um processo de construção participativa desse Plano, conforme previsto no Plano Nacional de Educação e de acordo com lei aprovada no Congresso Nacional, que define a construção de planos estabelecendo metas educacionais para a década de 2011-2020.
De fato, desde 2002, quando já deveria estar em vigor o primeiro Plano Decenal de Educação para a década 2001 – 2010, diversos movimentos atuam pela construção e implantação de um Plano e, já então, convocava um processo de construção participativa, que refletisse as necessidades educacionais da cidade, não apenas a partir da visão dos dirigentes educacionais e especialistas em educação, mas também a partir do olhar dos moradores de São Paulo que são os que usufruem diretamente da política educacional.
Essa luta advém da crença de que uma cidade que se propõe democrática precisa exercer sistematicamente a participação das pessoas nas discussões das políticas públicas. Esse exercício não apenas contribui para que se veja a política educacional a partir de diferentes olhares, mas também pelo comprometimento direto na execução por parte de quem participa da sua proposição. (Cabral, Ação Educativa, 2011)
Um dos fatos mais interessantes ocorridos em São Paulo foi a quantidade de participantes envolvidos na discussão. Ao todo estiveram presentes, nas três etapas de construção do texto para o plano, vinte e duas mil, duzentas e quarenta e sete pessoas. Considerando-se que a população de São Paulo é de onze milhões, trinta e sete mil, quinhentos e noventa e três habitantes, é possível dizer que, em média, de cada quatrocentos e noventa e seis habitantes, um esteve presente nesse espaço de construção coletiva de diretrizes e metas educacionais para a próxima década. A população que se envolveu diretamente nesse processo está espraiada por toda a cidade. E mesmo muito mais pessoas podendo participar, os que participaram tem muito a repercutir, apesar de frustrações pela não aplicação do deliberado ou ainda pelo conteúdo que ficou após a deliberação.
A gente luta para que seja respeitado o resultado da Conferência, por que foi a primeira vez que a gente teve um processo desse tipo em São Paulo, mas ele poderia ter sido muito mais participativo se houvesse ocorrido um interesse genuíno, autêntico da administração, o que não aconteceu, a gente sabe disso(…) A gente espera que a próxima Conferência tenha um investimento maior na divulgação, por que o que ocorreu é que boa parte dos interessados, a parcela da população que não consegue colocar seus filhos na escola ou que tem uma qualidade que não é exatamente a melhor, que em futuros processos eles sejam avisados (…)(Valter de Almeida Costa, 2011)
Na Baixada Maranhense (TCL) também foram ricos os debates nas conferências realizadas nos últimos dez anos, tanto naquelas organizadas no âmbito da CONAE, quanto as Conferências Livres Territoriais de Educação, Cultura e Esporte. Estiveram envolvidas mais de 5.000 pessoas. As conferências livres foram planejadas no âmbito do Programa de Formação de Dirigentes Municipais, coordenado pelo Portal da Educação e Instituto Formação, desde maio, 2006. Em cada cidade do território foram realizadas duas Conferências, que tiveram como objetivos:
- analisar a política de educação básica municipal;
- discutir o papel da educação para o desenvolvimento local: econômico, cultural e social;
- definir estratégias para integração da arte, cultura, educação física, esporte e lazer como dimensões do processo educativo da educação infantil ao ensino médio;
- debater a criação do Sistema Municipal de Educação;
- refletir sobre a política de formação permanente de professores e de valorização do magistério.
A partir das propostas apresentadas nessas conferências, tendo acesso ao conjunto das mesmas, fiz agrupamentos em blocos das proposições sobre gestão democrática e gestão educativa, para explicitar que ideias circulam no Brasil, sobre esse conteúdo pegando essas duas regiões como amostra. Esse conteúdo trataremos em outros fragmento.
