CEMP – Pontos de Desenvolvimento de Território – fragmentos da TESE

Todo estudante do Ensino Médio pode ser um filósofo do trabalho. Andar pelas ruas de seu bairro e descobrir novas possibilidades para transformação da escassez em abundância.

Em 2003 o formação começou a conceber os Centros de Ensino Médio e Educação Profissional que fizeram sucesso na Baixada e em muitos outros lugares da América Latina, mas que tiveram pouca repercussão na política do Governo Estadual, por absoluta falta de uma mirada mais comprometida com a educação dos maranhenses que vivem em territórios mais empobrecidos.

Esse projeto tem origem em duas pesquisas realizadas em 2003 pelo Instituto Formação, a pedido do UNICEF, sobre o perfil do Ensino Médio e da Educação Profissional no Maranhão e sobre o Potencial Produtivo do Estado. Abrangeu todo o Estado, mas na Baixada Maranhense (TCL) teve um recorte mais estratégico, pois nesse mesmo período o Instituto Formação e o Portal da Educação dialogavam sobre um grande projeto que envolveria a juventude daquele território. Portanto, “simultaneamente mapeávamos as organizações juvenis, realizávamos pesquisas sobre ensino médio e educação profissional, indagando aos jovens que ensino médio eles desejavam e construíamos a base para o CIP Jovem Cidadão com foco na dinamização desse território” (Instituto Formação, 2012). Essas pesquisas foram apresentadas no I Encontro Estadual sobre Políticas Públicas e Juventude (2003).

Paralelo a esse processo, o Prefeito da Cidade de São Bento (Sr. Isaac Dias) estava construindo um grande prédio destinado a uma escola de ensino médio. Via o Secretário de Educação “ele indagou ao Instituto Formação se não poderia a sua equipe pensar, a partir da pesquisa realizada, um projeto diferente para aquela escola, de modo que contemplasse a preparação dos jovens para o mundo do trabalho” (Lidia Vasconcelos, 2012). Essa demanda ocorreu no interior do movimento do Portal da Educação que também fomentava ideias e suportes. Dados, publicações e depoimentos indicam que essa ideia foi adubada pelo conjunto de iniciativas e debates e rapidamente tornou-se um dos principais projetos capazes de alicerçar estruturalmente microprojetos produtivos, tendo conseguido de forma mais consistente no período de 2004 a 2009 incidir em várias mudanças de atitudes e de construção de alternativas coletivas, sobretudo no âmbito da agroecologia.

Esse CIP (Jovem Cidadão) tem como porta de entrada para a discussão do desenvolvimento na microrregião da Baixada Maranhense um projeto temático no campo da educação, concebido pela organização não governamental Formação, de São Luis. A estratégia utilizada para discutir a educação nos dez municípios que compõem o projeto (….) foi fortalecer como aliado o fórum de secretários e ex-secretários de educação dos dez municípios, denominado Portal da Educação. Esse diálogo de atores internos com atores externos é utilizado para formular políticas educacionais de desenvolvimento envolvendo as partes interessadas na questão (gestores públicos, jovens, técnicos e especialistas em educação). Esse movimento fez com que as alianças pudessem ser ampliadas e a proposta de projeto de desenvolvimento se legitimasse tanto nos espaços do poder público local como nos diferentes meios organizadores da juventude. (Nascimento, 2009, p.157)

O desafio lançado pelo Prefeito foi aceito e, desde aquele momento, ainda em 2003, foi sendo construído simultaneamente um prédio e um projeto educativo para o primeiro CEMP.

Para elaboração do projeto educativo no início da experiência em 2004 e para encaminhamento de documentos para autorização e reconhecimento da escola pelo CEE – MA, a equipe de profissionais do Instituto Formação que coordenou esse processo realizou desde 2003 até 2008 estudos e análises dos seguintes documentos:

I – Sobre a realidade maranhense e da Baixada e os termos de referência do Instituto Formação:

1. Pesquisa sobre o Perfil do Ensino Médio e da Educação Profissional no Maranhão;
2. Potencial Produtivo da Baixada Maranhense;
3. Demandas de Jovens da Baixada para o Ensino Médio e Educação Profissional;
4. Termo de Referencia de Desenvolvimento Local – estratégias de construção de circuitos produtivos para a ampliação do desenvolvimento local.

II – Sobre a bibliografia existente:

1. Textos de FRIGOTTO, CIAVATA, VIDIGAL, SAVIANI, ROSAR, KUENZER;

III – Sobre o aspecto jurídico:

1. Leis nº 5.692/1971 e Parecer CFE nº 45/1972– para retomar a proposta desse período do ponto de vista crítico;
2. Constituição Federal de 1988 – para resgatar Capítulo III;
3. Lei nº 9.394/1996 – Resolução CNE/CEB nº 4/1999 – para focar o que a legislação garantia;
4. Decreto nº 2.208/1997
5. Parecer CNE/CEB nº 15/1998, e Resolução CNE/CEB nº 3/1998 – para analisar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;
6. Parecer CNE/CEB nº 16/1999 e Resolução CNE/CEB nº 4/1999 – para conhecer as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico;
7. Parecer CNE/CEB nº 11/2000 – sobre as Diretrizes Curriculares
8. Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA);
9. Resolução CEB/CNE nº 11/2000, que estabelece as Diretrizes Curriculares
10. Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos;
11. Lei nº 10.172/2001 – para resgatar no PNE o conteúdo referente ao Ensino médio, EJA, Educação Tecnológica e Formação Profissional;
12. Parecer CNE/CEB nº 35/2003 – sobre a organização e a realização de estágio de alunos da educação profissional e do ensino médio;
13. Decreto nº 5.154/2004 – que revogou o Decreto nº 2.208/1997;
14. Parecer CNE/CEB nº 39/2004 – sobre a aplicação do Decreto nº 5.154/2004 à educação profissional técnica de nível médio e ao ensino médio;
15. Resolução CNE/CEB nº 1/2004 – sobre Diretrizes nacionais para a organização e a realização de estágio curricular supervisionado de alunos da educação profissional e do ensino médio;
16. Resolução CNE/CEB nº 1/2005 – que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais conformando-as às disposições do Decreto nº 5.154/2004;
17. Resolução CEB/CNE nº 4/2005 – sobre novo dispositivo na Resolução CNE/CEB nº 1/2005 para atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio e para a educação profissional técnica de nível médio em relação às disposições do Decreto nº 5.154/2004;
18. Parecer CNE/CEB nº 20/2005, que inclui a educação de jovens e adultos, prevista no Decreto nº 5.478/2005, como alternativa para a oferta da educação profissional técnica de nível médio de forma integrada com o ensino médio;
19. Decreto nº 5.478/2005 e Decreto nº 5.840/2006– sobre o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja);
20. Resolução CNE/CEB nº 4/2006, que altera o art. 10º da Resolução CNE/CEB nº 3/1998, na qual se instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;
21. Parecer CNE/CEB nº 38/2006 – sobre a inclusão das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do ensino médio.

IV – Sobre concepções, diretrizes e parâmetros do MEC:

1. Parâmetros Nacionais para o Ensino Médio (2000)
2. Documento-base do Seminário Nacional de Educação Profissional: Concepções, experiências, problemas e propostas (2003 – 2007);
3. Educação profissional como estratégia para o desenvolvimento e a inclusão social – Roteiro para debate nas conferências estaduais preparatórias à Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (2006);
4. Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica: educação profissional como estratégia para o desenvolvimento e a inclusão social – Documento-base e propostas das conferências estaduais (2006);

De acordo com o Instituto Formação, o maior desafio não foi o de estruturar um desenho inovador no país para o CEMP na Baixada Maranhense, mas foi estruturar todo o currículo, as ementas de cada nova disciplina proposta na grade e a organização de material didático para referências e aprofundamentos. Tudo isso ocorrendo de forma simultânea ao processo de formação de professores, que ao mesmo tempo necessitavam: compreender o novo projeto de ensino médio integrado à educação profissional e ao desenvolvimento territorial, entender a disciplina proposta e acessar material para a própria formação e trabalho em sala de aula. Toda essa simultaneidade na ação formativa visava garantir o êxito do Projeto Educativo do CEMP, que foi gradativamente sendo concebido e implantado como uma unidade de produção e socialização de conhecimento específico para o desenvolvimento territorial,

que se realiza em vários níveis de construção articulada, adotando-se uma metodologia de trabalho pedagógico que inclui a direção, os professores e os alunos[1], inclusive com a organização do grêmio estudantil, criando um diálogo intergeracional sistemático e dinâmico, no ambiente da escola e da comunidade onde o Centro de Ensino Médio e Profissional (CEMP) Newton Bello Barros Filho, em pouco tempo de funcionamento, conseguiu destacar-se como uma instituição de referência para a sociedade local. (Instituto Formação, 2005)

O Projeto Educativo do CEMP foi sendo construído de modo a contemplar o desdobramento do próprio desenho curricular inovador, elaborado como uma resposta aos anseios dos jovens em relação à educação e ao trabalho no território, tal como apontavam os dados da pesquisa[2].

Com a perspectiva de que era necessário potencializar a educação dos jovens quando, afinal, depois de um longo processo seletivo eles alcançam o nível do ensino médio foi adotado um princípio teórico-metodológico que permitia expandir as possibilidades de formação mais ampla e mais consistente da juventude, mediante a realização de uma prática de trabalho pedagógico centrado no princípio da indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão.

Esse princípio, adotado para o nível do ensino superior, foi antecipado para a organização do currículo e das situações educativas de caráter teórico-prático desenvolvidas no cotidiano da escola, de tal modo que os jovens pudessem se reconhecer como sujeitos de um processo de formação, em que se relacionam consigo mesmo, com seus pares, com suas famílias e com a sua cidade.

Além de se reconhecerem como sujeitos de direito, os jovens começaram a assumir seu papel de liderança ativa, em atuações de forma coordenada e coletiva, respeitando princípios éticos e educativos, exercitando a cidadania, e corresponsabilizando-se pelo desenvolvimento de sua cidade e da região onde nasceu e vive.

Os jovens são sujeitos importantes nos processos de mudança e por isso devem ser priorizados em programas de formação para o trabalho e de formação de lideranças locais, através do estímulo à sua participação em espaços diversos, em grêmios estudantis, em fóruns, o que vai cada vez mais possibilitando a escala na participação com qualidade e uma participação mais efetiva desse segmento da população no debate permanente sobre as políticas públicas e o desenvolvimento da economia de base.

São eles, os jovens, que poderão compreender e concretizar novas perspectivas de desenvolvimento local, mediante processo de organização de circuitos produtivos, cuja base sejam as células de produção, comercialização, consumo e distribuição socializada de renda, para reinvestir em atividades produtivas, fortalecendo as ações exitosas, e , também, elevando a qualidade de vida deles e de suas famílias. Nesse sentido é importante que sejam garantidas políticas públicas, especialmente educacionais, para que esses jovens expressem todo seu talento e potencialidade. (Instituto Formação, 2005)

Para que fossem alcançados esses objetivos que implicam um maior comprometimento e articulação da escola com o território os professores foram permanentemente estimulados a fazerem um processo de reeducação para incorporarem novas perspectivas e novas práticas de trabalho político-pedagógico, que propõem de forma mais ampla a construção de uma comunidade educativa. (Rosar, 2005)

[1] Embora se considere o segmento de pais dos alunos da escola, como sendo fundamental na construção do projeto educativo, que abrange da família à escola, no primeiro ano da experiência, 2004, a sua participação foi mais efetiva, embora ainda muito tímida, nos seminários temáticos. No ano de 2005, as famílias foram incluídas em programações realizadas de forma mais direcionada aos pais.

[2] O desenho curricular do Centro de Ensino Médio e Profissional da cidade de São Bento está anexado a esse projeto, como apêndice. Do mesmo modo, a metodologia de construção do Projeto Educativo foi anexada, de modo a permitir uma análise mais detalhada dessa concepção, que se adotou e cuja experiência de implementação tem indicado que este pode ser um caminho muito rico de elaboração coletiva de uma nova escola de ensino médio, para as regiões mais desfavorecidas.