Desde os anos 1980 (a partir de 1986) acompanho debates sobre educação no Brasil. Pude acompanhar como temas novos foram sendo acrescentados, novos complementos foram sendo feitos a partir da inserção de diferentes grupos e suas diversidades nas lutas e nos debates.
Gostaria de trabalhar neste artigo alguns itens sobre a temática gestão democrática, dando continuidade ao artigo anterior publicado no blog, a partir das seguintes categorias: mobilização e participação da comunidade externa; controle social; participação da comunidade escolar; redes de proteção; processos democráticos.
O que apareceu nas últimas conferências?
1) Em relação à mobilização e participação da comunidade externa aparecem como demandas recorrentes:
- criar estratégias de ampliação e dinamização da participação da população (pais, vizinhos, organizações sociais) no processo de discussão e acompanhamento da escola;
- exercitar o direito à participação, com respeito à diversidade de pessoas (classe social, etnia, gênero) e de opinião, na composição e funcionamento de conselhos, associações de pais, associações de professores, estudantes e organizações sociais;
- dialogar sobre os pontos polêmicos, não se fechando para o debate, a fim de que as pessoas expressem as suas opiniões e se permitam falar para a escola de suas reais necessidades e preocupações com a instituição, colocando-se esta na posição de ouvinte, aprendente da escuta;
- usar mídias para ampliação da participação sobre a escola e a política educacional, mediante audiências e debates online ou em outros formatos;
- permitir acesso da comunidade às áreas de lazer da escola, aos finais de semana e feriado com acompanhamento e monitoria das atividades;
- incentivar e criar condições de participação dos pais e vizinhos da escola nos seus eventos (reuniões, festas, conselhos de escola, APM);
- articular os ativos públicos e privados (praças, terrenos ociosos, parques) do entorno das UES ao espaço da escola de forma a otimizar os recursos existentes com a utilização na realização de estudos, pesquisas, atividades de arte, esportes e eventos;
- promover congressos de pais;
- propor escola de pais;
- criar centros de integração da comunidade escolar em que as comunidades externa e interna, articuladamente, possam participar e deliberar sobre assuntos pertinentes à educação e a outras áreas que envolvam a socialização e o desenvolvimento do entorno da escola.
2) Em relação à transparência das informações públicas e ao controle social destacam-se:
- garantir liberdade de expressão e de opinião sobre o funcionamento das instituições;
- combater todo processo que amordace o trabalhador da educação e o aluno;
- disponibilizar irrestritamente informação sobre educação dos e nos diversos entes federativos;
- criar portais e ferramentas de acompanhamento e monitoramento dos sistemas e escolas;
- fortalecer conselhos fiscalizadores.
3) Em relação aos Conselhos Escolares e à participação da comunidade escolar propõem:
- apoiar e criar mecanismos de mobilização e participação efetiva da comunidade escolar nas tomadas de decisões, auxiliando o grupo escolar no desenvolvimento de seus projetos e na elaboração dos mesmos, garantindo assim gestão democrática participativa que proporcione um ambiente acolhedor e facilitador no desenvolvimento do trabalho pedagógico para alcançar metas com eficiência, além de promover vínculos de afetividades;
- implementar conselhos escolares propositivos;
- fortalecer a ação articulada entre conselhos escolares em prol da gestão democrática em educação na cidade;
- criar conselhos de representantes dos conselhos de escola;
- realizar rodadas municipais sobre o trabalho dos conselhos, abertos para a participação da comunidade e com transmissão via internet;
- garantir que o horário de reunião dos conselhos de escola seja à noite ou aos sábados, de forma que esses encontros não interfiram na rotina escolar e, ao mesmo tempo, viabilizem a participação de toda a comunidade nas discussões concernentes a cada unidade escolar;
- realizar programas sistemáticos de capacitação/formação de conselheiros escolares da cidade, contribuindo para o fortalecimento do exercício dessa função política, importante numa sociedade democrática;
- incentivar a criação e o funcionamento de associações ou agremiações estudantis;
- garantir autonomia de conselhos.
4) Em relação às redes de proteção algumas propostas que aparecem sistematicamente:
- fortalecer redes de proteção da infância e de adolescentes;
- garantir condições socioeconômicas para acesso, permanência e conclusão de estudos dos cidadãos inseridos na modalidade EJA;
- criar redes de proteção social em todas as cidades e regionais com a presença de assistentes sociais, profissionais nas áreas de saúde, tais como: psicólogos, fonoaudiólogos, dentistas e oftalmologistas.
5) Em relação aos processos democráticos que também aparecem com conteúdo implicito das demais propostas:
- prover a UE de autonomia para reorganizar o quadro de funcionários, de acordo com a necessidade da escola;
- realizar o processo de definição do diretor considerando a competência técnica para exercício do cargo, a realização do concurso público como forma de provimento e que esse cargo faça parte da carreira do magistério – parte tem esse pensamento;
- realizar eleição direta para a escolha da diretoria da escola, com a participação da comunidade – parte pensa desta forma.
Como tudo isso se transforma em participação efetiva que contribui para elevar a qualidade da educação pública, em tempos de necessidade de se reconceituar a própria educação?
