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DEBATES SOBRE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ÚLTIMAS CONFERÊNCIAS DE EDUCAÇÃO

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Desde os anos 1980 (a partir de 1986) acompanho debates sobre educação no Brasil. Pude acompanhar como temas novos foram sendo acrescentados, novos complementos foram sendo feitos a partir da inserção de diferentes grupos e suas diversidades nas lutas e nos debates.

Gostaria de trabalhar neste artigo alguns itens sobre a temática gestão democrática, dando continuidade ao artigo anterior publicado no blog, a partir das seguintes categorias: mobilização e participação da comunidade externa; controle social; participação da comunidade escolar; redes de proteção; processos democráticos.

O que apareceu nas últimas conferências?

1) Em relação à mobilização e participação da comunidade externa aparecem como demandas recorrentes:

  • criar estratégias de ampliação e dinamização da participação da população (pais, vizinhos, organizações sociais) no processo de discussão e acompanhamento da escola;
  • exercitar o direito à participação, com respeito à diversidade de pessoas (classe social, etnia, gênero) e de opinião, na composição e funcionamento de conselhos, associações de pais, associações de professores, estudantes e organizações sociais;
  • dialogar sobre os pontos polêmicos, não se fechando para o debate, a fim de que as pessoas expressem as suas opiniões e se permitam falar para a escola de suas reais necessidades e preocupações com a instituição, colocando-se esta na posição de ouvinte, aprendente da escuta;
  • usar mídias para ampliação da participação sobre a escola e a política educacional, mediante audiências e debates online ou em outros formatos;
  • permitir acesso da comunidade às áreas de lazer da escola, aos finais de semana e feriado com acompanhamento e monitoria das atividades;
  • incentivar e criar condições de participação dos pais e vizinhos da escola nos seus eventos (reuniões, festas, conselhos de escola, APM);
  • articular os ativos públicos e privados (praças, terrenos ociosos, parques) do entorno das UES ao espaço da escola de forma a otimizar os recursos existentes com a utilização na realização de estudos, pesquisas, atividades de arte, esportes e eventos;
  • promover congressos de pais;
  • propor escola de pais;
  • criar centros de integração da comunidade escolar em que as comunidades externa e interna, articuladamente, possam participar e deliberar sobre assuntos pertinentes à educação e a outras áreas que envolvam a socialização e o desenvolvimento do entorno da escola.

2) Em relação à transparência das informações públicas e ao controle social destacam-se:

  • garantir liberdade de expressão e de opinião sobre o funcionamento das instituições;
  • combater todo processo que amordace o trabalhador da educação e o aluno;
  • disponibilizar irrestritamente informação sobre educação dos e nos diversos entes federativos;
  • criar portais e ferramentas de acompanhamento e monitoramento dos sistemas e escolas;
  • fortalecer conselhos fiscalizadores.

3) Em relação aos Conselhos Escolares e à participação da comunidade escolar propõem:

  • apoiar e criar mecanismos de mobilização e participação efetiva da comunidade escolar nas tomadas de decisões, auxiliando o grupo escolar no desenvolvimento de seus projetos e na elaboração dos mesmos, garantindo assim gestão democrática participativa que proporcione um ambiente acolhedor e facilitador no desenvolvimento do trabalho pedagógico para alcançar metas com eficiência, além de promover vínculos de afetividades;
  • implementar conselhos escolares propositivos;
  • fortalecer a ação articulada entre conselhos escolares em prol da gestão democrática em educação na cidade;
  • criar conselhos de representantes dos conselhos de escola;
  • realizar rodadas municipais sobre o trabalho dos conselhos, abertos para a participação da comunidade e com transmissão via internet;
  • garantir que o horário de reunião dos conselhos de escola seja à noite ou aos sábados, de forma que esses encontros não interfiram na rotina escolar e, ao mesmo tempo, viabilizem a participação de toda a comunidade nas discussões concernentes a cada unidade escolar;
  • realizar programas sistemáticos de capacitação/formação de conselheiros escolares da cidade, contribuindo para o fortalecimento do exercício dessa função política, importante numa sociedade democrática;
  • incentivar a criação e o funcionamento de associações ou agremiações estudantis;
  • garantir autonomia de conselhos.

4) Em relação às redes de proteção algumas propostas que aparecem sistematicamente:

  • fortalecer redes de proteção da infância e de adolescentes;
  • garantir condições socioeconômicas para acesso, permanência e conclusão de estudos dos cidadãos inseridos na modalidade EJA;
  • criar redes de proteção social em todas as cidades e regionais com a presença de assistentes sociais, profissionais nas áreas de saúde, tais como: psicólogos, fonoaudiólogos, dentistas e oftalmologistas.

5) Em relação aos processos democráticos que também aparecem com conteúdo implicito das demais propostas:

  • prover a UE de autonomia para reorganizar o quadro de funcionários, de acordo com a necessidade da escola;
  • realizar o processo de definição do diretor considerando a competência técnica para exercício do cargo, a realização do concurso público como forma de provimento e que esse cargo faça parte da carreira do magistério – parte tem esse pensamento;
  • realizar eleição direta para a escolha da diretoria da escola, com a participação da comunidade – parte pensa desta forma.

Como tudo isso se transforma em participação efetiva que contribui para elevar a qualidade da educação pública, em tempos de necessidade de se reconceituar  a própria educação?

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